Resumo da Comunicação efetuada no III Seminário de Educação Inclusiva
22 e 23 de Outubro de 2010 – Lisboa
A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) está generalizada na sociedade. São muitos os recursos tecnológicos desenvolvidos para responder às pessoas com necessidades educativas especiais (NEE), sendo a sua introdução no quotidiano de quem deles necessita considerada um factor central no processo de equidade.
O ensino e a aprendizagem com a tecnologia para alunos com NEE são duas áreas da educação que sofreram um rápido desenvolvimento nas últimas décadas. Deu-se um grande investimento no desenvolvimento das TIC e nas políticas e práticas em Educação Especial que permitiram a criação de oportunidades e condições sem precedentes para a inclusão de todos os alunos em experiências de aprendizagem significativas.
São cada vez mais as pessoas que encontram nas tecnologias um ponto de apoio para o seu desenvolvimento constituindo-se estas para os alunos com NEE uma forma para compensar a deficiência/incapacidade. A justificação para a introdução das tecnologias de apoio nas aulas regulares e de apoio parece ter a ver com as seguintes razões: proporcionar aos alunos com NEE novas opções para participar e realizar tarefas de ensino aprendizagem; potenciar as habilidades/capacidades dos alunos com NEE; aceder à informação, interagindo com outros na internet; possibilitar oportunidades na utilização do e-learning; motivar e aumentar a auto estima permitindo que os alunos com NEE não se sintam diferentes dos pares; permitir feedback ao aluno sobre os erros, sem fazer comentários negativos nem críticas desmotivadoras.
Não obstante o atrás referido o uso das tecnologia na sala de aula é menos frequente e mais contido do que o previsto, e ainda se encontram por concretizar mudanças significativas nos processos de aprendizagem e no aproveitamento do potencial das TIC, contudo apesar da natureza universal da tecnologia no quotidiano ser elevada a aprendizagem com as TIC ocorre na maioria das vezes fora dos ambientes formais de ensino.
A Educação dos alunos com NEE carece da introdução de metodologias e tecnologias/produtos de apoio que auxiliem o seu processo educativo. Porque as tecnologias invadem o nosso quotidiano, mas para as pessoas com deficiência elas poderão fazer a diferença permitindo-lhes a possibilidade de comunicar, fazer escolhas, controlar o meio envolvente ou adquirir níveis desejáveis de independência.
Mas como responde a Escola a todos os alunos?
Prevendo o enquadramento legal existente a inclusão de todos os alunos no sistema educativo regular, independentemente de terem ou não uma situação de deficiência. “A educação inclusiva visa a equidade educativa, sendo que por esta se entende a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados. No quadro da equidade educativa, o sistema e as práticas educativas devem assegurar a gestão da diversidade da qual decorrem diferentes tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos” (Dec Lei 3/2008).
O Decreto-Lei 3/2008 prevê como medidas educativas (Capítulo IV, Artigo 16.º) a aplicar: a) Apoio pedagógico personalizado; b) Adequações curriculares individuais; c) Adequações no processo de matrícula; d) Adequações no processo de avaliação; e) Currículo específico individual; f) Tecnologias de apoio; as quais se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno”.
As Tecnologias de apoio são entendidas como “os dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, tendo como impacte permitir o desempenho de actividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social” (Decreto Lei 3/2008, Artigo 22.º). De acordo com o supracitado Dec Lei quando falamos de Tecnologias de Apoio referimo-nos a todos os produtos ou serviços derivados das tecnologias de reabilitação que servem para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.
Reflectir em torno da Educação Inclusiva e do papel que desempenham as TIC para responder aos alunos com NEE é o grande desafio que nos propomos com a presente comunicação, porque para muitos alunos com NEE a introdução das TIC é o “passaporte” para a melhoria da sua qualidade de vida, para conseguirem acesso à actividade e participação.
