Resumo da comunicação efetuada no BITE
29 e 30 de Novembro de 2010 – Madeira
Vivemos numa sociedade democrática, a sociedade do conhecimento onde a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) está generalizada.
Os recursos tecnológicos desenvolvidos para responder às pessoas com necessidades educativas especiais (NEE) são muitos, sendo a sua introdução no quotidiano de quem deles necessita considerada um factor central no processo de equidade.
São cada vez mais as pessoas que encontram nas tecnologias um ponto de apoio para o seu desenvolvimento constituindo-se estas para os alunos com NEE uma forma para compensar a deficiência/incapacidade. São vários os motivos que justificam a utilização das tecnologias com as pessoas com NEE, dos quais podemos destacar: a possibilidade de proporcionar aos alunos com NEE novas opções para participar e realizar tarefas de ensino aprendizagem; potenciar as habilidades/capacidades dos alunos com NEE; aceder à informação, interagindo com outros na internet; possibilitar oportunidades na utilização do e-learning; motivar e aumentar a auto estima permitindo que os alunos com NEE não se sintam diferentes dos pares; permitir feedback ao aluno sobre os erros, sem fazer comentários negativos nem críticas desmotivadoras; facilitar a imersão do sujeito na sociedade do conhecimento e a sua integração sócio laboral, entre outras.
As vantagens decorrentes da utilização das TIC para os alunos com NEE são diversas, dependendo do tipo de deficiência, contudo pdemos assinalar as seguintes (Almenara, J;Pérez, M; Batanero, J.; 2007: 11-27): ajudam a superar as limitações decorrentes de deficiências cognitivas, sensoriais e motoras; favorecem a autonomia, a comunicação síncrona e assincrona com os pares e professores; auxiliam no diagnóstico dos alunos; proporcionam momentos de lazer; permitem poupar tempo na aquisição de habilidades e destrezas e favorecem, entre outras, o sentido de êxito académico e pessoal.
A Educação dos alunos com NEE carece da introdução de metodologias e tecnologias/produtos de apoio que auxiliem o seu processo educativo. Se as tecnologias invadem o nosso quotidiano, para as pessoas com deficiência elas poderão fazer a diferença permitindo-lhes a possibilidade de comunicar, fazer escolhas, controlar o meio envolvente ou adquirir níveis desejáveis de independência/autonomia aumentando a sua dignidade e auto consideração.
O enquadramento legal existente prevê a inclusão de todos os alunos no sistema educativo regular, independentemente de terem ou não uma situação de deficiência: “A educação inclusiva visa a equidade educativa, sendo que por esta se entende a garantia de igualdade, quer no acesso quer nos resultados. No quadro da equidade educativa, o sistema e as práticas educativas devem assegurar a gestão da diversidade da qual decorrem diferentes tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos” (Dec Lei 3/2008). De acordo com o supracitado Decreto Lei as Tecnologias de apoio são entendidas como “os dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, tendo como impacte permitir o desempenho de actividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social” (Decreto Lei 3/2008, Artigo 22.º).
Reflectir em torno da Educação Inclusiva e do papel que desempenham as TIC para responder aos alunos com NEE, como e quando são utilizadas por estes é o grande desafio que nos propomos com a presente comunicação. Para muitos alunos com NEE a introdução das TIC é o “passaporte” para a melhoria da sua qualidade de vida, para conseguirem acesso à actividade e participação.
No entender de Chácon a planificação da introdução das TIC no campo das NEE deve ser uma ferramenta que permita o desenvolvimento pessoal, a realização de actividades e o desfrutar de situações individuais, assim como a participação plena nas actividades envolventes, repercutindo-se directamente na forma como as pessoas com deficiência podem desenvolver uma vida mais activa e autónoma, aumentado a sua dignidade e auto-estima (Chácon citado por Almenara & all, 2007).

